Processo 177058/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2010 15:26
Autuado em 05/04/2010 15:26
Oficio de encaminhamento 144/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 265/2017 da Segunda Câmara, de 19/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   265/ 2017 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   265/ 2017 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE SLOBODA
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:02/12/15), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:02/12/15, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:02/12/15), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:28/09/15, exclusão:08/07/21)
Origem MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado), MARCOS GUSTAVO CALABRESI (credenciado), PAULO CEZAR CAMARGO DE OLIVEIRA (não credenciado), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado)
Interessado OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)
Procuradores: TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, exclusão:04/10/11)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/04/2011 14:23 343489/10 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
26/07/2022 15:26 do Protocolo 405631/22
06/07/2021 18:01 do Protocolo 413045/21
26/04/2018 17:03 do Protocolo 296513/18
23/03/2018 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 194494/18
08/11/2017 15:03 AR do ofício OPD - 1834/17 - GP
10/10/2017 11:06 Devolução do Ofício OPD - 1334/17-GP
25/05/2016 09:00 do Protocolo 436580/16
03/05/2016 08:37 AR do ofício ODL - 869/16 - DP
19/04/2016 11:00 AR do ofício ODL - 705/16 - DP
22/03/2016 08:31 do Protocolo 223870/16
18/12/2015 11:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1003599/15
26/10/2015 12:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842908/15
19/10/2015 18:04 do Protocolo 831191/15
19/10/2015 14:38 do Protocolo 829375/15
02/10/2015 09:05 do Protocolo 781798/15
22/09/2015 10:28 do Protocolo 748332/15
17/09/2015 08:08 AR do ofício ODL - 1255/15 - DP
01/09/2015 08:35 AR do ofício ODL - 1262/15 - DP
07/11/2014 15:25 do Protocolo 1016752/14
23/10/2014 11:49 do Protocolo 970260/14
08/10/2014 08:10 AR do ofício OCN - 16550/14 - DP
04/09/2014 14:49 do Protocolo 810638/14
28/06/2012 10:01 AR de devolução de autos fisicos
06/06/2012 09:24 AR de devolução dos autos físicos
08/12/2011 11:04 do Protocolo 724196/11
08/12/2011 10:44 do Protocolo 724056/11
15/09/2011 08:27 do Protocolo nº 54903-0/11, referente a Solicitação de Vistas
24/08/2011 14:26 Juntada de AR ofício 993/11-OCN-DCM
24/08/2011 07:43 do Protocolo nº 51098-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
08/07/2011 09:51 AR de devolução dos autos fisicos
23/02/2011 10:23 AR de devolução dos autos fisicos rj786748962br
09/12/2010 17:51 do Protocolo nº 56483-3/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1499/10-OCN-DCM
26/11/2010 10:08 do Protocolo nº 48360-4/10, referente a Pedido de dilação de prazo
10/11/2010 14:30 do Protocolo nº 34498-1/10, referente a Ofício nº 292/10 - Documentação complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1834/ 2017   
GP  28/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1334/ 2017   
DP  20/04/2016 Ofício de Diligência   869/ 2016   
DP  01/04/2016 Ofício de Diligência   705/ 2016   
DP  20/08/2015 Ofício de Diligência   1262/ 2015   
DP  19/08/2015 Ofício de Diligência   1255/ 2015   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16550/ 2014   
DCM  03/08/2011 Ofício de Contraditório   993/ 2011 08/08/2011 
DCM  24/08/2010 Ofício de Contraditório   1499/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2022 2803 Despacho Processual Diverso nº 417/2022
12/07/2021 2578 Despacho Processual Diverso nº 564/2021
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 597/2018
19/06/2017 1615 Acórdão de Parecer Prévio nº 265/2017
29/05/2017 1602 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 07/06/2017
03/12/2015 1258 Despacho Processual Diverso nº 5290/2015
29/10/2014 996 Despacho Processual Diverso nº 4656/2014
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 972/2011
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 853/2011
07/01/2011 281 Despacho Processual Diverso nº 686/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2022 10:48 DP  
27/07/2022 09:36 GACAK Despacho Processual Diverso nº 417/2022 -
08/07/2021 23:19 DP  
08/07/2021 16:07 GACAK  
08/07/2021 08:19 DP Informação nº 4453/2021 -
07/07/2021 08:09 GACAK Despacho Processual Diverso nº 564/2021 -
29/05/2018 13:42 DP  
29/05/2018 10:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 597/2018 -
28/05/2018 19:34 SMPJTC  
24/05/2018 10:45 4PC Parecer nº 298/2018 - Pelo encerramento.
23/05/2018 13:16 SMPjTC  
22/05/2018 13:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 545/2018 -
09/05/2018 17:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 864/2018 -
09/05/2018 14:26 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 7/2018 -
09/05/2018 14:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 32/2018 -
04/05/2018 17:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 482/2018 -
24/10/2017 18:24 CMEX Informação nº 166/2018 -
24/10/2017 11:24 DP Informação nº 13694/2017 -
18/10/2017 17:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1834/2017 -
28/07/2017 13:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 852/2017 -
28/07/2017 10:31 DP Informação nº 10574/2017 -
26/07/2017 16:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1334/2017 -
21/07/2017 14:06 COEX Informação nº 4523/2017 -
21/07/2017 14:06 COEX Informação nº 4524/2017 -
21/07/2017 14:06 COEX Informação nº 4525/2017 -
23/06/2017 10:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1560/2017 -
20/06/2017 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2089/2017 -
07/06/2017 16:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 265/2017 -
10/05/2017 17:08 GACAC  
02/05/2017 13:56 SMPjTC Parecer nº 4120/2017 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Jaguariaíva. Constatação de irregularidades. Contraditório. Irregularidades mantidas. Falecimento do gestor. Pela irregularidade, sem aplicação de multa.
25/05/2016 09:32 COFIM Instrução nº 1241/2017 - Prestação de Contas do Exercício de 2009. Atendimento ao Despacho nº 1480/16, peça processual nº 156. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão IRREGULARES, porém sem a aplicação da Multa.
24/05/2016 10:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1480/2016 -
24/03/2016 11:49 DP Informação nº 9945/2016 -
24/03/2016 11:49 DP Ofício de Diligência nº 705/2016 -
24/03/2016 11:49 DP Ofício de Diligência nº 869/2016 -
23/03/2016 11:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 924/2016 -
16/02/2016 16:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 976/2016 -
18/12/2015 15:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 519/2016 -
01/12/2015 14:23 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4023/2015 -
01/12/2015 14:23 DP Informação nº 25522/2015 -
01/12/2015 14:23 DP Informação nº 26366/2015 -
23/09/2015 11:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5290/2015 -
23/09/2015 11:04 DP Informação nº 20416/2015 -
22/09/2015 11:11 DCM  
18/08/2015 08:50 DP Ofício de Diligência nº 1255/2015 -
18/08/2015 08:50 DP Ofício de Diligência nº 1262/2015 -
13/08/2015 18:14 DCM Informação nº 1327/2015 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas Exercício de 2009. Retorno para atendimento à Informação nº 17405/15-DP.
11/08/2015 15:48 DP Informação nº 17224/2015 -
11/08/2015 15:48 DP Informação nº 17405/2015 -
17/04/2015 07:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3766/2015 -
13/04/2015 12:29 SMPjTC Parecer nº 4944/2015 - Pela intimação do Juízo competente Falta de recolhimento de parcela do saldo referente à multa.Ratifica-se Parecer nº 2006/14 pela irregularidade das contas. Informação do óbito do gestor responsável.Pela intimação do Juízo competente a fim de conhecer eventual procedimento de inventário
10/11/2014 13:24 DCM Instrução nº 1531/2015 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/10/2014 10:29 DP  
23/10/2014 17:18 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 933/2014 -
23/10/2014 17:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4656/2014 -
24/09/2014 21:56 DP Informação nº 18125/2014 -
24/09/2014 21:56 DP Ofício de Contraditório nº 16550/2014 -
20/08/2014 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3891/2014 -
19/08/2014 20:58 S1C Certidão de Sessão nº 1739/2014 -
23/04/2014 10:14 GACAC  
16/04/2014 10:14 SMPjTC Parecer nº 5675/2014 - Irregularidade Falta de recolhimento de parcela do saldo referente à multa. Ratifica-se Parecer Ministerial nº 2006/14 pela irregularidade das contas, com expedição de ofício ao gestor para recolhimento da multa de forma correta.
26/03/2014 11:38 DCM Instrução nº 877/2014 - Município de Jaguariaíva. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Esclarecimentos acerca do Prejulgado nº 10 e Art. 352 do Regimento Interno. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão IRREGULARES COM APLICAÇÃO DE MULTA.
11/03/2014 17:27 DEX Informação nº 1676/2014 -
13/02/2014 09:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 556/2014 -
04/02/2014 14:12 SMPjTC Parecer nº 2006/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Jaguariaíva. Exercício de 2009. Contraditório para apresentação de documentos ausentes. Irregularidades sanadas parcialmente. Ressalvas. Pela irregularidade. Multas.
20/12/2011 18:35 DCM Instrução nº 115/2014 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/12/2011 08:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1328/2011 -
05/10/2011 18:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 2218/2011 -
03/10/2011 13:44 DP Informação nº 5143/2011 -
19/09/2011 14:18 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 183/2011 -
19/09/2011 14:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 972/2011 -
03/09/2011 18:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1922/2011 -
26/08/2011 14:07 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 157/2011 -
26/08/2011 14:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 853/2011 -
16/02/2011 16:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1784/2011 -
16/02/2011 16:06 DCM Ofício de Contraditório nº 993/2011 -
24/01/2011 17:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 65/2011 -
21/01/2011 13:54 SMPjTC Parecer nº 223/2011 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Irregularidades materiais constatadas e ressalvas. Parecer prévio pela irregularidade das contas e aplicação de multa administrativa
16/12/2010 10:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 68/2011 -
16/12/2010 10:29 DCM Instrução nº 49/2011 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de MultaAdministrativa.
10/12/2010 10:45 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 10/2010 -
10/12/2010 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 686/2010 -
03/11/2010 15:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1227/2010 -
14/09/2010 13:28 SITIO  
05/04/2010 16:15 DCM Instrução nº 2322/2010 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
05/04/2010 16:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1499/2010 -
05/04/2010 15:26 DP  

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